Nova Lei da Bicicleta Elétrica? O que propõe o PL 4920/2025 em 2026
Atualizado em 14 de agosto de 2026. Este artigo acompanha propostas em tramitação no Congresso e é revisado periodicamente.
A nova lei bicicleta elétrica 2025 chegou para mudar as regras de circulação no Brasil. O Projeto de Lei 4920/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe um emplacamento digital obrigatório via QR Code para todos os proprietários de e-bikes, além de estabelecer idade mínima de 15 anos, novos limites de velocidade e responsabilidades diretas para aplicativos de entrega como iFood e Rappi.
📋 Status: A nova lei bicicleta elétrica 2025 ainda não está em vigor. O PL 4920/2025 tramita na Câmara dos Deputados e nenhuma regra de cadastro ou emplacamento está sendo aplicada no momento.
Neste artigo você vai ver:
- O que muda na prática
- CNBE: o cadastro digital por QR Code
- Idade mínima e equipamentos obrigatórios
- Limites de velocidade por tipo de via
- Modificações proibidas e punições previstas
- Novas obrigações para apps de entrega
- Como funciona o registro de e-bikes no exterior
- Como se preparar para a nova lei
- RENABE: a segunda proposta de cadastro
- Quando a nova lei entra em vigor?
- Perguntas frequentes (FAQ)
O que muda na prática
A nova lei bicicleta elétrica 2025 — representada pelo PL 4920/2025 — introduz um conjunto de regras que afetarão diretamente qualquer pessoa que possua ou utilize uma e-bike no Brasil. As mudanças são profundas e vão muito além de um simples cadastro:
- Emplacamento digital obrigatório via CNBE (Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas), com QR Code vinculado ao CPF/CNPJ do proprietário;
- Idade mínima de 15 anos para condução de bicicletas elétricas em vias públicas;
- Limites de velocidade diferenciados por tipo de via (6, 25 e 32 km/h);
- Equipamentos obrigatórios: capacete Inmetro, farol, luz traseira, refletores e campainha;
- Proibição de modificações que aumentem a potência original do motor;
- Responsabilidades para plataformas de entrega (iFood, Rappi, Loggi etc.).
Segundo dados apurados pelo Portal Tempo Novo, o estado do Espírito Santo já contabilizou 134 acidentes com e-bikes em 2026, com 7 mortes — cenário que acelerou a discussão legislativa em todo o país.
CNBE: o cadastro digital por QR Code
Um dos pontos centrais da nova lei bicicleta elétrica 2025 é a criação do CNBE — Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas. Diferentemente do emplacamento tradicional de motos e automóveis, o CNBE é:
- 100% digital — sem placa metálica física instalada no veículo;
- Gratuito — sem IPVA, CRLV, taxa de licenciamento ou vistoria anual;
- Consultável por QR Code — agentes de trânsito verificam dados em campo com smartphone;
- Vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.
O cadastro permitirá rastrear bicicletas furtadas, identificar proprietários em casos de acidente e gerar estatísticas precisas sobre a frota nacional de e-bikes. Para entender as regras que já valem hoje, veja o que diz a legislação atual sobre emplacamento de bicicleta elétrica.
Idade mínima e equipamentos obrigatórios
A nova lei bicicleta elétrica 2025 define que apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir e-bikes em vias públicas. Atualmente não existe restrição etária nacional para uso de bicicletas elétricas em ciclovias.
Além da idade, o projeto detalha todos os equipamentos que passam a ser obrigatórios:
Segurança pessoal
- Capacete certificado pelo Inmetro — obrigatório para condutor e para o passageiro, se houver. Veja os modelos aprovados no nosso guia de capacete para bicicleta elétrica;
- Viseira ou óculos de proteção — para proteger os olhos durante a condução.
Equipamentos do veículo
- Campainha ou buzina;
- Farol branco dianteiro;
- Luz vermelha traseira;
- Refletores laterais;
- Componentes elétricos em boas condições (bateria, motor, fiação).
Comportamentos proibidos
- Uso de celular em movimento;
- Uso de fones de ouvido durante a condução.
Limites de velocidade por tipo de via
A nova lei bicicleta elétrica 2025 cria velocidades máximas diferenciadas conforme o tipo de via, reconhecendo que e-bikes mais pesadas e rápidas representam maiores riscos de colisão:
| Via de circulação | Velocidade máxima | Observações |
|---|---|---|
| Calçadas e áreas de pedestres | 6 km/h | Apenas quando autorizado; pedestre tem prioridade total |
| Ciclovias e ciclofaixas | 25 km/h | Limite padrão em vias segregadas |
| Ruas e avenidas autorizadas | 32 km/h | Sujeito a condições adicionais do CONTRAN |
Modificações proibidas e punições previstas
A nova lei bicicleta elétrica 2025 proíbe qualquer modificação que aumente a potência do motor ou a velocidade máxima definida pelo fabricante. Quem descumprir a regra poderá ser punido com:
- Proprietário: multa e apreensão temporária da e-bike;
- Oficinas e lojas: autuação, multa e possibilidade de interdição do estabelecimento.
Quer saber se sua e-bike está dentro dos limites legais? Veja as regras do CONTRAN sobre potência e velocidade de e-bikes.
Novas obrigações para apps de entrega
A nova lei bicicleta elétrica 2025 também responsabiliza diretamente as plataformas de entrega por aplicativo. Empresas como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi terão obrigação legal de:
- Treinar entregadores sobre as regras de segurança e circulação para e-bikes;
- Manter cadastros atualizados das bicicletas e trabalhadores cadastrados;
- Exigir equipamentos de proteção como condição para uso da plataforma;
- Fiscalizar ativamente o cumprimento das regras de velocidade.
O descumprimento pode gerar multas às empresas e, em casos graves, suspensão temporária das operações. Para quem trabalha com entregas, confira nossa análise sobre e-bike para entrega: vale a pena o investimento?
Como funciona o registro de e-bikes em outros países
A ideia de criar um cadastro digital de e-bikes já funciona em vários países. A nova lei bicicleta elétrica 2025 se inspira em experiências internacionais:
- França — Bicycode obrigatório desde 2021: número único gravado no quadro de todas as bikes novas;
- Holanda — Registro nacional integrado com polícia; facilita devolução de veículos recuperados;
- Estados Unidos — Bike Index e Project 529: plataformas com QR Code e selos invioláveis reduziram roubos em até 30% em algumas cidades.
Como se preparar para as mudanças
Mesmo enquanto o PL 4920/2025 tramita no Congresso, é possível já se preparar para a nova lei bicicleta elétrica 2025:
- Guarde a Nota Fiscal — o número de série do quadro estará no documento e será necessário para o cadastro no CNBE;
- Fotografe o número de série — geralmente fica gravado sob o movimento central ou próximo ao guidão;
- Invista nos equipamentos corretos — capacete Inmetro, iluminação e refletores;
- Contrate um seguro — proteja seu investimento antes mesmo do cadastro. Veja nosso guia sobre seguro para bicicleta elétrica.
RENABE: a segunda proposta de cadastro nacional
O PL 4920/2025 não é a única proposta de registro nacional em tramitação. Em julho de 2026 entrou na Câmara o PL 3.415/2026, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o RENABE — Registro Nacional de Bicicletas Elétricas: identificação individual obrigatória, comunicação de venda e multa de infração média para quem circular sem cadastro, mas sem placa metálica nem licenciamento anual.
São duas propostas paralelas, com objetivos parecidos e desenhos diferentes — e nenhuma das duas vale hoje. O PL 4920/2025 segue nas comissões; o PL 3.415/2026 aguarda despacho da Presidência da Câmara. Na prática, os dois teriam de ser conciliados antes de virar lei. Nenhum proprietário de e-bike precisa se cadastrar em nada agora — continuam valendo a Resolução CONTRAN 996/2023 e as normas municipais.
👉 Detalhamos o RENABE ponto a ponto — prazos, multas, quem precisa cadastrar e como funciona lá fora — no guia Cadastro de bicicleta elétrica: o RENABE vai ser obrigatório?
Quando as novas regras entram em vigor?
A nova lei bicicleta elétrica 2025 ainda não tem data de início. O PL 4920/2025 na Câmara dos Deputados precisa passar por todas as etapas legislativas:
- Aprovação nas comissões temáticas (Viação e Transportes, Constituição e Justiça);
- Votação no plenário da Câmara;
- Aprovação pelo Senado Federal;
- Sanção presidencial e publicação no Diário Oficial.
✅ Fique tranquilo: Nenhum proprietário de e-bike precisa se cadastrar em nenhum sistema agora. Acompanhe as atualizações no eBike Reviews para saber quando a lei for aprovada.
Há ainda um projeto paralelo: o RENABE (PL 3.415/2026). Leia a comparação completa no nosso artigo sobre o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas (RENABE).
Perguntas frequentes
A nova lei bicicleta elétrica 2025 já está em vigor?
Não. O PL 4920/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados. A nova lei bicicleta elétrica 2025 não criou nenhuma obrigação para proprietários de e-bikes ainda.
A nova lei vai exigir placa metálica como as motos?
Não. O CNBE criado pela nova lei bicicleta elétrica 2025 é um cadastro digital gratuito com QR Code. Não haverá placa física, IPVA, CRLV nem licenciamento anual.
Qual é a idade mínima para conduzir e-bike pela nova lei?
O PL 4920/2025 propõe 15 anos como idade mínima. Esta regra só valerá quando a nova lei bicicleta elétrica 2025 for aprovada e sancionada.
Qual é o limite de velocidade em ciclovia pela proposta?
Pela proposta: 25 km/h em ciclovias; 6 km/h em calçadas autorizadas; 32 km/h em ruas e avenidas permitidas.
O cadastro no CNBE terá algum custo?
Não. A nova lei bicicleta elétrica 2025 prevê que o registro no CNBE seja totalmente gratuito para todos os proprietários.
Conclusão
A nova lei bicicleta elétrica 2025 representa uma evolução importante na regulação das e-bikes no Brasil. Com o CNBE, QR Code, regras de velocidade e responsabilização das plataformas de entrega, o país caminha para um ecossistema ciclístico mais seguro e organizado.
Se você está pensando em comprar uma e-bike antes das novas regras entrarem em vigor, confira as bicicletas elétricas mais vendidas do Brasil e esteja preparado para a chegada do CNBE.
Transparência: esta análise é comparativa, baseada em especificações de fabricante, preços coletados na data indicada e relatos de usuários — não em teste físico dos modelos. Alguns links acima são de afiliados: se você comprar por eles, podemos receber uma comissão, sem custo adicional para você. Isso não influencia nossas recomendações. Conheça nossa metodologia completa.
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