Nova Lei da Bicicleta Elétrica? O que propõe o PL 4920/2025 em 2026

Atualizado em 14 de agosto de 2026. Este artigo acompanha propostas em tramitação no Congresso e é revisado periodicamente.

A nova lei bicicleta elétrica 2025 chegou para mudar as regras de circulação no Brasil. O Projeto de Lei 4920/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe um emplacamento digital obrigatório via QR Code para todos os proprietários de e-bikes, além de estabelecer idade mínima de 15 anos, novos limites de velocidade e responsabilidades diretas para aplicativos de entrega como iFood e Rappi.

O que muda na prática

A nova lei bicicleta elétrica 2025 — representada pelo PL 4920/2025 — introduz um conjunto de regras que afetarão diretamente qualquer pessoa que possua ou utilize uma e-bike no Brasil. As mudanças são profundas e vão muito além de um simples cadastro:

• Emplacamento digital obrigatório via CNBE (Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas), com QR Code vinculado ao CPF/CNPJ do proprietário;
• Idade mínima de 15 anos para condução de bicicletas elétricas em vias públicas;
• Limites de velocidade diferenciados por tipo de via (6, 25 e 32 km/h);
• Equipamentos obrigatórios: capacete Inmetro, farol, luz traseira, refletores e campainha;
• Proibição de modificações que aumentem a potência original do motor;
• Responsabilidades para plataformas de entrega (iFood, Rappi, Loggi etc.).

Segundo dados apurados pelo Portal Tempo Novo, o estado do Espírito Santo já contabilizou 134 acidentes com e-bikes em 2026, com 7 mortes — cenário que acelerou a discussão legislativa em todo o país.

CNBE: o cadastro digital por QR Code

Um dos pontos centrais da nova lei bicicleta elétrica 2025 é a criação do CNBE — Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas. Diferentemente do emplacamento tradicional de motos e automóveis, o CNBE é:

• 100% digital — sem placa metálica física instalada no veículo;
• Gratuito — sem IPVA, CRLV, taxa de licenciamento ou vistoria anual;
• Consultável por QR Code — agentes de trânsito verificam dados em campo com smartphone;
• Vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.

O cadastro permitirá rastrear bicicletas furtadas, identificar proprietários em casos de acidente e gerar estatísticas precisas sobre a frota nacional de e-bikes. Para entender as regras que já valem hoje, veja o que diz a legislação atual sobre emplacamento de bicicleta elétrica.

Idade mínima e equipamentos obrigatórios

A nova lei bicicleta elétrica 2025 define que apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir e-bikes em vias públicas. Atualmente não existe restrição etária nacional para uso de bicicletas elétricas em ciclovias.

Além da idade, o projeto detalha todos os equipamentos que passam a ser obrigatórios:

Segurança pessoal

• Capacete certificado pelo Inmetro — obrigatório para condutor e para o passageiro, se houver. Veja os modelos aprovados no nosso guia de capacete para bicicleta elétrica;
• Viseira ou óculos de proteção — para proteger os olhos durante a condução.

Equipamentos do veículo

• Campainha ou buzina;
• Farol branco dianteiro;
• Luz vermelha traseira;
• Refletores laterais;
• Componentes elétricos em boas condições (bateria, motor, fiação).

Comportamentos proibidos

• Uso de celular em movimento;
• Uso de fones de ouvido durante a condução.

Limites de velocidade por tipo de via

A nova lei bicicleta elétrica 2025 cria velocidades máximas diferenciadas conforme o tipo de via, reconhecendo que e-bikes mais pesadas e rápidas representam maiores riscos de colisão:

Modificações proibidas e punições previstas

A nova lei bicicleta elétrica 2025 proíbe qualquer modificação que aumente a potência do motor ou a velocidade máxima definida pelo fabricante. Quem descumprir a regra poderá ser punido com:

• Proprietário: multa e apreensão temporária da e-bike;
• Oficinas e lojas: autuação, multa e possibilidade de interdição do estabelecimento.

Quer saber se sua e-bike está dentro dos limites legais? Veja as regras do CONTRAN sobre potência e velocidade de e-bikes.

Novas obrigações para apps de entrega

A nova lei bicicleta elétrica 2025 também responsabiliza diretamente as plataformas de entrega por aplicativo. Empresas como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi terão obrigação legal de:

• Treinar entregadores sobre as regras de segurança e circulação para e-bikes;
• Manter cadastros atualizados das bicicletas e trabalhadores cadastrados;
• Exigir equipamentos de proteção como condição para uso da plataforma;
• Fiscalizar ativamente o cumprimento das regras de velocidade.

O descumprimento pode gerar multas às empresas e, em casos graves, suspensão temporária das operações. Para quem trabalha com entregas, confira nossa análise sobre e-bike para entrega: vale a pena o investimento?

Como funciona o registro de e-bikes em outros países

A ideia de criar um cadastro digital de e-bikes já funciona em vários países. A nova lei bicicleta elétrica 2025 se inspira em experiências internacionais:

• França — Bicycode obrigatório desde 2021: número único gravado no quadro de todas as bikes novas;
• Holanda — Registro nacional integrado com polícia; facilita devolução de veículos recuperados;
• Estados Unidos — Bike Index e Project 529: plataformas com QR Code e selos invioláveis reduziram roubos em até 30% em algumas cidades.

Como se preparar para as mudanças

Mesmo enquanto o PL 4920/2025 tramita no Congresso, é possível já se preparar para a nova lei bicicleta elétrica 2025:

1. Guarde a Nota Fiscal — o número de série do quadro estará no documento e será necessário para o cadastro no CNBE;
2. Fotografe o número de série — geralmente fica gravado sob o movimento central ou próximo ao guidão;
3. Invista nos equipamentos corretos — capacete Inmetro, iluminação e refletores;
4. Contrate um seguro — proteja seu investimento antes mesmo do cadastro. Veja nosso guia sobre seguro para bicicleta elétrica.

RENABE: a segunda proposta de cadastro nacional

O PL 4920/2025 não é a única proposta de registro nacional em tramitação. Em julho de 2026 entrou na Câmara o PL 3.415/2026, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o RENABE — Registro Nacional de Bicicletas Elétricas: identificação individual obrigatória, comunicação de venda e multa de infração média para quem circular sem cadastro, mas sem placa metálica nem licenciamento anual.

São duas propostas paralelas, com objetivos parecidos e desenhos diferentes — e nenhuma das duas vale hoje. O PL 4920/2025 segue nas comissões; o PL 3.415/2026 aguarda despacho da Presidência da Câmara. Na prática, os dois teriam de ser conciliados antes de virar lei. Nenhum proprietário de e-bike precisa se cadastrar em nada agora — continuam valendo a Resolução CONTRAN 996/2023 e as normas municipais.

👉 Detalhamos o RENABE ponto a ponto — prazos, multas, quem precisa cadastrar e como funciona lá fora — no guia Cadastro de bicicleta elétrica: o RENABE vai ser obrigatório?

Quando as novas regras entram em vigor?

A nova lei bicicleta elétrica 2025 ainda não tem data de início. O PL 4920/2025 na Câmara dos Deputados precisa passar por todas as etapas legislativas:

1. Aprovação nas comissões temáticas (Viação e Transportes, Constituição e Justiça);
2. Votação no plenário da Câmara;
3. Aprovação pelo Senado Federal;
4. Sanção presidencial e publicação no Diário Oficial.

Há ainda um projeto paralelo: o RENABE (PL 3.415/2026). Leia a comparação completa no nosso artigo sobre o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas (RENABE).

Perguntas frequentes

A nova lei bicicleta elétrica 2025 já está em vigor?

Não. O PL 4920/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados. A nova lei bicicleta elétrica 2025 não criou nenhuma obrigação para proprietários de e-bikes ainda.

A nova lei vai exigir placa metálica como as motos?

Não. O CNBE criado pela nova lei bicicleta elétrica 2025 é um cadastro digital gratuito com QR Code. Não haverá placa física, IPVA, CRLV nem licenciamento anual.

Qual é a idade mínima para conduzir e-bike pela nova lei?

O PL 4920/2025 propõe 15 anos como idade mínima. Esta regra só valerá quando a nova lei bicicleta elétrica 2025 for aprovada e sancionada.

Qual é o limite de velocidade em ciclovia pela proposta?

Pela proposta: 25 km/h em ciclovias; 6 km/h em calçadas autorizadas; 32 km/h em ruas e avenidas permitidas.

O cadastro no CNBE terá algum custo?

Não. A nova lei bicicleta elétrica 2025 prevê que o registro no CNBE seja totalmente gratuito para todos os proprietários.

Conclusão

A nova lei bicicleta elétrica 2025 representa uma evolução importante na regulação das e-bikes no Brasil. Com o CNBE, QR Code, regras de velocidade e responsabilização das plataformas de entrega, o país caminha para um ecossistema ciclístico mais seguro e organizado.

Se você está pensando em comprar uma e-bike antes das novas regras entrarem em vigor, confira as bicicletas elétricas mais vendidas do Brasil e esteja preparado para a chegada do CNBE.